Clipping 05-07-19

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Quero a utopia, quero tudo e mais… Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder, eu quero ver! (Coração Civil – Milton Nascimento) Neste momento de avanço do capitalismo e das forças conservadoras e reacionárias sobre os direitos sociais conquistados através…

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Aberto o Edital para o curso de Defensor Público Popular

▪Estão abertas as inscrições para o 1° módulo da 4ª turma do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos! As inscrições são para a modalidade presencial do Curso, sendo as aulas ministradas na cidade de São Paulo. Para acompanhar o curso na modalidade à distância, não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição….

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Projeto de Lei Anticrime

Algumas repercussões entre a comunidade jurídica: https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/pacote-anticrime-sergio-moro-martelo-feiticeiros?fbclid=IwAR1SNjUI8pFfehO8XF4KG99Ktt-iZQAmuw7I1XVGLygCSzAZ8j3AsIxr_qY Lênio Streck critica, desde o título (que lei seria pró-crime? o populismo e a demagogia se espraiam) até a metade (o restante virá em texto posterior). Faz especial destaque para o fato de que apesar de Moro ter citado estar se baseando na posição do STF, na verdade usa…

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Advocacia Orgânica I

Quando indagado sobre “que área do Direito” atuaria, tantas vezes variei a resposta entre “diversas”, “clínica geral”, “atendimentos iniciais e dependendo da causa os processos e seus recursos” etc. Explicava, na sequência, que o foco da advocacia que proponho seria a pessoa, e não o problema pontual que apresenta. Que tais problemas são muitas vezes…

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Sobre a gestão pública do MAC-USP e as eventuais dificuldades de acesso a seus espaços

No início desse semestre fui procurado com uma consulta sobre o acesso aos espaços do MAC-USP (Museu de Arte Contemporânea da USP), especialmente seus belíssimos terraços e mezanino. No exercício advocatício de colaborar com o aprimoramento das instituições, do Direito e das Leis, com a autorização dos consulentes, venho compartilhar o que segue. O acesso…

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Afrouxamento no acesso às armas : Brazil 2019

Acaba de ser publicado um decreto autônomo presidencial que afrouxa diversas exigências para acesso a armas. As alterações principais no http://www.planalto.gov.br/…/_Ato20…/2004/Decreto/D5123.htm… foram: § 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses: (Incluído pelo Decreto nº 9.685, de 2019)I – agentes públicos, inclusive os inativos: (Incluído pelo…

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Sobre redução de maioridade penal

Ter discernimento e responsabilidade são dois fatores que já são considerados para a internação na fundação casa. Se não houver discernimento, é preciso um tratamento específico, se não há responsabilidade, então porque há essa resposta já tão brutal que é a internação? Criminalizar o adolescente é outra coisa: é enviá-lo não mais para a fundação…

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A destruição da USP

Patrimônio Público que levou décadas para ser construído segue acelerado processo de corrosão: Creches, Escola de Aplicação e Hospital, justamente os serviços dedicados aos mais vulneráveis são os principais alvos Uma porta para o método Giraldi: pelo fim do genocídio da população negra jovem de periferia Canal para denúncia de Racismo em SP Restrição à…

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IBCCRIM lança publicação livre: Bem vindo, Jornal de Ciências Criminais!

Disponível no site jcc.org.br, a publicação vem trazer ao grande público, – e livre de custos – uma série de informações e textos fundamentais para a defesa dos direitos humanos na lide diária judicial brasileira, e internacional. Urge ainda que se realize a publicização irrestrita da publicação mais constante do IBCCRIM, seu boletim, o qual…

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